Materiais permitidos - Segunda Fase OAB e Calendário

Pensando Direito...

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(Fragmento Edital OAB 2010.3 - FGV):


ANEXO III

MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS PARA CONSULTA
PROVA PRÁTICO‐PROFISSIONAL


1) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índice remissivo.
• Exposição de Motivos.
• Súmulas.
• Enunciados.
• Orientações Jurisprudenciais.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por cores, marcador de página, post‐it com remissão apenas a artigo ou
a lei, clipes ou similares.


2) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS

• Códigos comentados, anotados ou comparados.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Impressos da Internet (exceto material excepcionalmente permitido que ao final do exame será
impreterivelmente assinado e entregue à fiscalização para conferência e análise aprofundada,
nos termos dos subitens 3.6.14.4 e 3.6.14.5 deste edital).
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
 Legislação comentada, anotada ou comparada.
 Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentadas, anotadas ou comparadas.
Os examinandos deverão comparecer no dia de realização da prova prático‐profissional já com os textos
de consulta com as partes não permitidas devidamente isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a
impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá‐los.
O examinando que descumprir as regras quanto à utilização de material proibido terá suas provas
anuladas e será automaticamente eliminado do Exame.Página 25 de 25


ANEXO IV

CRONOGRAMA GERAL DE EVENTOS

DATAS EVENTOS

28/12/2010 Publicação do edital
30/12/2010 a 20/01/2011 Período de inscrições
31/12/2010 a 04/01/2011 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
07/02/2011 Divulgação dos locais de realização das provas objetivas
13/02/2011 Realização da 1 ª fase (provas objetivas)
15/02/2011 Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva
24/02/2011 Resultado preliminar da 1ª fase
25 a 28/02/2011 Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase
16/03/2011 Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
16/03/2011 Divulgação do resultado final da 1ª fase (provas objetivas)
21/03/2011 Divulgação dos locais de realização das provas prático‐profissionais
27/03/2011 Realização da 2ª fase (prova prático‐profissional)
20/04/2011 Divulgação do padrão de resposta da prova prático profissional
27/04/2011 Divulgação do resultado preliminar da prova prático‐profissional
28 a 30/04/2011 Prazo recursal acerca do resultado preliminar
26/05/2011Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado
final do Exame
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Extraído de:http://oab.fgv.br/upload/134/Edital_2010_3_1_1.pdf