Questão comentada - Direito Civil - Bens

"(FEPESE/ Procurador Geral do Ministério Público/TCE/SC/2006) 69 - Assinale a alternativa correta

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:

a. ( ) o direito à sucessão aberta.

b. ( ) as energias que tenham valor econômico.

c. ( ) as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.

d. ( ) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

e. ( ) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Comentários:

Correta a letra B, pois os bens móveis, segundo o Código Civil (art. 83), são:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Tendo em vista que apenas as energias que tenham valor econômico estão previstas na questão, ela é a assertiva correta.

Lembrem-se de que as demais alternativas correspondem a bens IMÓVEIS:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta".

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Extraído de: http://www.questoescomentadas.com/search/label/Quest%C3%B5es%20de%20Direito%20Civil

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