3/03/2011

Modelo de Habeas Corpus feito por requerente (terceiro que pleiteia a liberdade pelo paciente)




Como falei anteriormente, o Habeas Corpus pode ser impetrado por um terceiro em favor de outra pessoa que está sofrendo coação ou ilegalidade na sua liberdade de locomoção.

Desta forma, é preciso diferenciar ambas as figuras e identificar que:

*PACIENTE - é aquele que sofreu, ou está prestes a sofrer a lesão;

*IMPETRANTE - é aquele que faz o pedido de Habeas Corpus.

Porém, uma única pessoa pode figurar nos dois papéis (caso da postagem anterior, em que o próprio preso redigiu seu habeas corpus).


Resta ainda lembrar que tal prática é admitida em decorrência de, em muitos casos, haver impossibilidade do preso de se comunicar, ter acesso à defensor público ou advogado. 

Assim, qualquer pessoa pode requerer a liberdade do paciente por meio do HC.



MODELO DE HABEAS CORPUS REDIGIDO POR TERCEIRO (IMPETRANTE):
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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito









Stênio Inácio Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta capital, na avenida Écio Morais n. 15, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar "Habeas Corpus" em favor do advogado Alberto Toron, que se encontra preso em virtude de flagrante indevidamente lavrado contra o paciente.

Sucede que no dia 02 de abril de 1999, o paciente andava pela rua trazendo consigo um radinho de pilha que fora furtado dois dias antes. Ao ser encontrado pela polícia, portando tal radinho, o delegado achou por bem lavrar o flagrante.

Ora, de acordo com os artigos 301 e 302 do Código de Processo Civil, não há flagrante nessa situação: a pessoa não foi pega logo após cometer o crime, não estava cometendo crime, não foi perseguida após a prática de crime. Enfim, não há flagrante.

Aguarda-se a soltura do paciente.




Cidade, dia, mês, ano.




Stênio Inácio Rodrigues

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Um comentário:

  1. Obrigada pelo post, me ajudou a impetrar um HC.

    Abraços.

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