O Habeas Corpus resguarda um direito da sociedade de conferência de legalidade da prisão: foram observados os critérios legais... o devido processo legal está sendo empregado? Houve coação ilegal? O prazo da prisão foi exaurido?
Em um Estado Democrático de Direito, liberdade é regra! Na Ditadura a prisão era regra, porém, em plena Democracia não se admitem prisões ilegais (embora, saibamos que ela ocorre muito). Porém, muitas delas são interrompidas pelo HC.
JÁ PAROU PARA PENSAR QUANTOS PRESOS QUE JÁ "PAGARAM" SUAS PENAS AINDA ESTÃO PRESOS?
Aqui em Alagoas, por exemplo, há vários casos...
Pessoas que não podem pagar advogados e não tem assistência devida pela Defensoria Pública, em decorrência da imensa quantidade de processos.
O HABEAS CORPUS É UM DIREITO SEU!
Ainda que a "prisão" não seja penal. Por exemplo, O HOSPITAL NÃO TE DEIXA SAIR PORQUE VOCÊ NÃO PAGOU A CONTA!
Cabe Habeas Corpus!
O mesmo pode ocorrer com um hotel, por exemplo.
Qualquer ilegalidade ou abuso de poder que atinja seu direito de ir e vir é resguardado por "Habeas Corpus".
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