Breve Relato Histórico da Educação no Brasil

O Setor Educacional e as Características da sua Regulamentação - Síntese

O Texto “O Setor Educacional e as Características da sua Regulamentação”, de Janete M. Lins traz um breve relato acerca do desenvolvimento histórico da educação no Brasil, expondo de modo contextualizado e simultâneo sua interligação com as diversas fases políticas e sociais do Estado brasileiro.

Expõe claramente, quase que como um desabafo, a opressão e manipulação vividas pela educação no Brasil que, refém do sistema e do domínio abusivo pelas autoridades políticas serviu no decorrer da história para obtenção de poder, influência e vantagens particulares.

Inicialmente, disserta que, em meio ao sistema republicano, mas ainda enxertado nas raízes ideológicas dos colonizadores – e de seus beneficiários – a educação, em meio à economia escravagista e ao cultivo agrícola do latifúndio, se mostrava desnecessária, visto não agregar valor algum à mão de obra presente.

Desta forma, o esquema educacional se restringia a servir prioritariamente a elite, e a capacitá-la para liderar os rumos do país. Os progressos podem se resumir no “fortalecimento interno das estruturas educativas coloniais, agregando novas instituições de ensino superior àquelas” anteriormente criadas (AZEVEDO, p.87). Secundariamente, outro sistema encarregava-se da educação dos menos favorecidos, cuidando de ensiná-los a melhor prestar o serviço braçal. Tal sistema, segunda a autora, futuramente originaria a rede pública de ensino.

O aparelho educacional no Brasil prossegue raquítico de investimentos e inovações até meados do século XIX quando a conjuntura internacional impulsiona-o a “adestrar” a massa mal-educada, o que, mais uma vez, serve de fundamento para inúmeros discursos políticos hipócritas que motivaram líderes estatais a utilizar-se destes argumentos para a promoção dos interesses dos dominadores no presente contexto histórico.

Sob o ritmo de passos vagarosos, a Primeira República cria novas universidades e mantém a estrutura “dual” do sistema de educação, o que resulta num saldo vergonhoso de 80% de analfabetos no início do século XX.

Com a Primeira Guerra Mundial e o crescimento dos setores médios e do operariado, a educação passa a ser alvo de campanhas. Inicia-se, ainda que tímidos e sob forte influência política e econômica, uma maior promoção e desejo pela ensino em meio à população e organizações sociais.

Em 1915 surge a Liga de Defesa Nacional com propósito ainda retrógrado de “adestrar” a massa para o trabalho e, claro, utilizá-las como meio de manipulação política. Uma grande conquista, porém, ocorre em 1924 com a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE): a “primeira entidade nacional a congregar profissionais da área” (AZEVEDO, p.100), que se constituiu inicialmente, e no decorrer de sua existência como espaço vocacionado à promoção do debate e soluções deste setor. Dentre os debates estabelecidos, a unificação do sistema dual; Dentre seus integrantes, a “Santa Igreja”, que possuía grande influência sobre tal segmento e dominava a rede privada de ensino.

Pode-se dizer que a educação tomou proporções nacionais e estatizou-se mais democrática e concretamente – e menos hipocritamente - a partir de 1910, e teve seu marco institucional em 1930 com a criação do Ministério da Educação e Saúde (união estranha para nossos dias, mas considerada grande conquista em virtude do então contexto social vivido).

Com o Estado Novo, ainda outras mudanças significativas foram alcançadas. Em 1934, a nova Constituição prevê a educação como responsabilidade da União, em todos os seus níveis. E, em 1961, finalmente, surge o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil.

Tais passos refletem-se instantaneamente nas estatísticas: em 1970 a população alfabetizada alcança o índice de quase 60% da população.
Diante desta breve síntese, nota-se o quanto o a população sofreu, enquanto esteve submetida a sucessivos regimes e sistemas mesquinhos e manipuladores que, contrariamente às nações como os EUA, por exemplo, aqui se instalaram para fins de exploração. Tais sujeitos e autoridades depreciaram o crescimento intelectual, não só do povo, mas da nação e impediram por um longo período de tempo o desenvolvimento e fortalecimento do Estado brasileiro.

Infeliz é o constatar de semelhantes raízes ainda fincarem laços aos presentes dias: a educação brasileira persiste em clamar por mudanças e anseia pela concretização dos belos textos legais, bem como dos direitos tão bem redigidos na Constituição do Povo, assim denominada a Carga Magna de 1988.

A educação, em pleno século XXI, é um dos grandes e mais eficientes meios de manipulação política, e muitos educadores são utilizados constantemente como “fantoches” atados a fios invisíveis que terminam por orquestrar ritmos plagiados dos dominadores e grandes pensadores, conduzindo uma multidão de seguidores que, subservientes, simplesmente seguem os passos pré-estabelecidos e ansiosamente esperados pelos ocupantes da cúpula da pirâmide social. A saga prossegue.

E uma pergunta me incomoda: nos países mais desenvolvidos é diferente?